Semana passada, dia 31 de Julho, foi aprovado na Câmara dos Deputados do A legalização da
Caso o projeto de lei seja implantado, não significa, contudo, a "permissão" ao livre uso. Um forte conjunto de regras o acompanha.
Primeiramente, haverá uma agência que irá controlar e fiscalizar a plantação, consumo e comércio da maconha. Ainda, medidas serão tomadas para diminuir os ricos à saúde relacionados ao consumo da droga. Será criado o INCA - Instituto Nacional del Cannabis.
A plantação para uso próprio ou comercial, será permitida com autorização prévia do Estado. Por exemplo, na casa de um usuário, será permitido no máximo até seis plantas e um estoque máximo de até 480 g de maconha já processada.
Também serão criados clubes de consumo (com até 15 sócios registrados), que após licença expedida pelo governo, poderão armanezar até 7.200 g por ano do produto para consumo.
Qualquer atividade vinculada a cannabis deverá ser previamente autorizada e monitorada pelo governo desde o plantio. Portanto não será permitido a saída do país levando a droga e nem a entrada nele com a mesma, vinda de outros países.
Será proibida qualquer forma de publicidade relacionada a maconha.
Poderão se cadastrar como usuários recreativos apenas pessoas residentes no Uruguai que já tenham atingido a maioridade.
Com a legalização, o país pretende regular o mercado da
Para entrar em vigor, o projeto, agora, só precisa ser aprovado no Senado.
*Post escrito de acordo com relatos da mídia. Google e Exame.com
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